Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

Lideranças indígenas visitam o Supremo

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

STF declara constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência para procuradores estaduais

O STF já havia dado decisões semelhantes em ADI’s que tratavam da situação específicas de outros

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Ação cautelar. Liminar. Cadastro de inadimplentes. Contraditório. Inobservância. Liminar deferida.

TJMG recebe denúncia contra juiz

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes

Juiz recebe ação de improbidade

O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos

Juiz recebe inquérito contra médicos

Justiça recebe denúncia contra babá

De acordo com a denúncia, a acusada sacudiu violentamente uma recém nascida de dois meses

Portadora de diabetes recebe tratamento

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

OAB contesta no STF licença das assembleias para processar governadores

Somente após de admitida acusação por dois terços de membros da Assembléia Legislativa é que o governador pode ser julgado perante o STJ e pela própria Assembléia

STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma